TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE COMPRA

Bem‑vindo(a) à loja virtual da LR Educacional. Estes Termos e Condições  regulam o uso do site https://www.lreducacional.com.br, bem como a compra de cursos digitais e produtos físicos comercializados pela LR Educacional. Ao usar o Site ou efetuar uma compra, você (“Cliente”, “Usuário”) declara que leu, compreendeu e aceita todos os termos abaixo.

## 1. Definições
1.1. Cliente/Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou realiza cadastro/compra no Site.
1.2. Produtos físicos: bens tangíveis oferecidos à venda pela loja, disponíveis para envio físico.
1.3. Serviços / cursos digitais: conteúdos digitais vendidos pela loja (vídeo‑aulas, e‑books, assinaturas, ou qualquer outro formato digital) disponibilizados mediante acesso online ou download.
1.4. Pedido: solicitação de compra realizada pelo Cliente através do Site, conforme procedimento de compra.
1.5. Contrato: o presente Termos, junto com a confirmação do Pedido, passam a constituir o contrato de compra e venda entre a loja e o Cliente.

## 2. Objeto
2.1. Estes Termos regulam: (a) a utilização do Site; (b) a aquisição de Serviços (cursos) e Produtos Físicos disponibilizados pela loja; (c) as obrigações da loja e do Cliente relativas à compra, ao pagamento, à entrega, ao uso dos serviços digitais, à devolução ou cancelamento, entre outros.
2.2. A loja reserva‑se o direito de modificar o catálogo de Produtos e Serviços, os preços, as condições de pagamento, bem como os presentes Termos, sendo que as alterações entrarão em vigor conforme previsto na cláusula de “Alterações”.

## 3. Cadastro e Conta de Acesso
3.1. Para efetuar a compra ou acesso a determinados conteúdos, o Cliente poderá ter que se cadastrar no Site, informando dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. O Cliente é responsável por manter em sigilo sua conta, login e senha; todas as atividades realizadas sob sua conta serão consideradas como de sua responsabilidade. A loja não se responsabiliza por uso indevido da conta ou senha por terceiros.
3.3. Caso haja suspeita de uso não autorizado, o Cliente deverá comunicar imediatamente à loja.

## 4. Procedimento de Compra, Pagamento e Confirmação
4.1. O Cliente deverá seguir o procedimento de compra do Site: selecionar o produto ou serviço, inserir no carrinho, confirmar os dados de entrega ou acesso, escolher a forma de pagamento e confirmar o Pedido.
4.2. O pagamento poderá ser realizado por meio das formas disponibilizadas no Site (cartão de crédito, boleto bancário, transferência, PIX ou outro meio).
4.3. A efetivação do contrato estará sujeita à aprovação do pagamento e à confirmação do pedido pela loja. Até então, a loja poderá recusar ou cancelar pedidos, por exemplo, em caso de suspeita de fraude ou inconsistência nos dados.
4.4. Para os cursos ou serviços digitais, após confirmação do pagamento, a loja disponibilizará o acesso conforme instruções enviadas ao Cliente (por e‑mail ou dentro da plataforma).
4.5. Para produtos físicos, após confirmação do pedido, a loja providenciará envio conforme as condições de entrega previstas.

## 5. Entrega (Produtos Físicos)
5.1. Os prazos de entrega serão os informados no momento da compra, podendo variar conforme disponibilidade, região, transportadora ou método escolhido.
5.2. A loja envidará seus melhores esforços para cumprir os prazos, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior, greve, transporte, ou informações cadastrais incorretas fornecidas pelo Cliente.
5.3. Caso haja erro no endereço ou omissão de dados, a nova tentativa de entrega poderá gerar custo adicional ao Cliente.
5.4. O frete (quando aplicável) será calculado conforme regras informadas no Site no momento da compra.

## 6. Acesso a Cursos / Serviços Digitais
6.1. Após a confirmação do pagamento, o Cliente recebe acesso ao curso ou serviço digital, conforme informado no momento da compra.
6.2. O acesso poderá ter prazo limitado, conforme o produto, ou ser vitalício, conforme descrito no anúncio. O Cliente compromete‑se a utilizar o acesso apenas para uso pessoal, sendo vedada a reprodução, cópia, distribuição, comercialização ou compartilhamento não autorizado.
6.3. A loja poderá suspender ou cancelar o acesso caso constate violação destes Termos ou uso indevido.

## 7. Preço e Alterações
7.1. Todos os preços dos Produtos e Serviços são apresentados em reais (R$) e incluem ou não imposto, conforme informação no Site.
7.2. A loja reserva‑se o direito de alterar os preços, promoções, condições de pagamento ou retirada de produtos/serviços do catálogo a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, tais alterações não afetarão pedidos já confirmados.

## 8. Direito de Arrependimento (Lei 8.078/1990 – CDC)
8.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pessoa física tem o direito de se arrepender da compra de produtos físicos no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento, sem necessidade de justificativa. Durante este prazo, o Cliente deverá comunicar à loja sua decisão de exercer o direito de arrependimento e devolver o produto em perfeito estado, com embalagem original, acessórios, nota fiscal e sem indícios de uso.
8.2. No caso de produtos digitais (cursos ou outros serviços digitais) cuja entrega é imediata ou cujo acesso já foi concedido, o direito de arrependimento pode não ser aplicável ou poderá haver condições específicas; a loja informará no momento da compra se aplica ou não.
8.3. Em caso de exercício do direito de arrependimento, a devolução dos valores pagos será realizada conforme a forma original de pagamento, podendo haver dedução das despesas de envio, se aplicável, conforme previsto no Site.

## 9. Trocas, Devoluções e Garantias
9.1. Em caso de produto físico com defeito ou não conformidade, o Cliente deverá informar à loja, no prazo máximo de X (por exemplo 30) dias corridos do recebimento, para que sejam fornecidas instruções de troca ou devolução.
9.2. A substituição ou devolução será realizada conforme política da loja divulgada no Site (inclusive sobre custos do frete, devolução, prazos, e estado do produto).
9.3. A loja não garante a intercambialidade de produtos por mudança de ideia fora do prazo legal de arrependimento ou sem justificativa, salvo se previsto de outra forma no Site.
9.4. No caso de cursos ou serviços digitais, a loja poderá oferecer suporte técnico ou acesso conforme política específica. A loja não se responsabiliza por problemas técnicos decorrentes de equipamento ou conexão do Cliente, a menos que haja falha atribuível exclusivamente à loja.

## 10. Propriedade Intelectual
10.1. Todo o conteúdo presente no Site — textos, imagens, vídeos, layouts, logotipos, estrutura — é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial.
10.2. É vedado ao Cliente reproduzir, distribuir, modificar, revender ou utilizar para fins comerciais qualquer parte do conteúdo, sem prévia autorização expressa da loja.
10.3. Ao adquirir cursos ou serviços digitais, o Cliente recebe apenas licença de uso pessoal e não exclusiva. Qualquer reprodução ou compartilhamento não autorizado constitui violação destes Termos e poderá ensejar responsabilização.

## 11. Responsabilidade e Limitações
11.1. A loja não será responsável por danos indiretos, especiais, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, dos produtos ou dos serviços, salvo na medida em que a lei o impeça.
11.2. O Cliente é responsável pelo correto uso dos produtos e serviços adquiridos, pelo cumprimento das instruções, e por manter os equipamentos, senhas e acessos em segurança.
11.3. A loja não se responsabiliza por: (a) falhas ou interrupções de acesso à internet ou ao Site que estejam fora de seu controle; (b) uso indevido da conta ou senha do Cliente; (c) eventuais imprecisões nas imagens ou descrições dos produtos, salvo dolo ou má‑fé.

## 12. Privacidade e Proteção de Dados
12.1. O tratamento dos dados pessoais do Cliente será realizado em conformidade com a política de privacidade da loja, disponível no Site, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018.

12.2. Ao aceitar estes Termos, o Cliente autoriza a loja a utilizar seus dados para a finalidade de processar o Pedido, emitir nota fiscal, entregar o produto/serviço, entrar em contato para suporte ou marketing, na forma prevista na política de privacidade.

## 13. Modificações dos Termos
13.1. A loja reserva‑se o direito de modificar, a qualquer tempo, estes Termos. As novas versões serão publicadas no Site e indicarão a data de “Última atualização”.
13.2. A continuidade da utilização do Site ou a realização de nova compra após a publicação da nova versão implica aceitação das novas condições. Se o Cliente não concordar, deverá cessar o uso do Site.

## 14. Legislação Aplicável e Foro
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou das compras realizadas, fica eleito o foro da comarca de ___ [cidade/estado da sede da empresa], renunciando‑se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

## 15. Disposições Gerais
15.1. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, nula ou inaplicável por decisão judicial ou arbitral, as demais continuam em pleno vigor e efeito.
15.2. Estes Termos não conferem ao Cliente qualquer direito de representação ou jurisdicional em nome da loja.
15.3. O não exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade que lhes assistam nos termos destes Termos não importará em renúncia desse direito ou faculdade.

Contato para dúvidas, suporte ou informações
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre os produtos/serviços oferecidos pela LR Educacional, entre em contato conosco.